Sobre nós

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)

A CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, assenta numa parceria efetiva entre o Estado e entidades representativas do sector da economia social, assumindo a forma jurídica de cooperativa de interesse público. Tem por objetivo promover o fortalecimento do sector da economia social, constituído por mais de 71 000 entidades, representando 3% do VAB e 6,1% do emprego remunerado nacional, assim como o aprofundamento da cooperação entre o Estado e as entidades que integram o setor.

A CASES tem ainda, por atribuição, a prossecução de políticas na área do voluntariado, cabendo-lhe promover as medidas que contribuam para que o trabalho voluntário ganhe um maior dinamismo e reconhecimento.

Termos de Utilização e Tratamento de Dados Pessoais

1. Condições Gerais

O Portal é administrado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social(CASES) e tem por objetivo a mobilização nacional para trabalho de voluntariado em instituições de apoio a idosos, de forma a suprir necessidades decorrentes da pandemia do COVID-19.

Antes da submissão de informação neste portal, devem ser lidos os Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais do mesmo.

A permanência e a utilização do Portal pelo visitante/utilizador implicam a aceitação dos seus termos e condições, sem qualquer reserva, pelo que, se comestes não concordar, deve imediatamente cessar a navegação.

A CASES, reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a apresentação e configuração do Portal, bem como dos seus termos e condições de utilização e da política de tratamento de dados pessoais, devendo, assim, o visitante/utilizador sempre que aceder ao Portal, consultar previamente estes termos e condições.

2. Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos do Portal, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, os desenhos, os gráficos, as gravuras, as marcas, os logótipos, os materiais de áudio ou de vídeo, o webdesign e o software ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização comercial e industrial, encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, não podendo ser utilizados fora do Portal sem o prévio consentimento escrito da CASES.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins ilegais.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A CASES reserva-se ao direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal por terceiros.

3. Tratamento de Dados Pessoais

Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso da CASES em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como nome, endereço de e-mail ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.

3.1 Consentimento

Ao registar-se no Portal e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.

3.2 Tratamento

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, aorganização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. A CASES informará dessaobrigatoriedade e, na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitada. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.

3.3 Responsável pelo Tratamento

Este portal é propriedade exclusiva da CASES.

A CASES é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no portal www.cuidadetodos.com. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através do endereço eletrónico do DPO (data protection officer): epd@cases.pt.

3.4 Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no portal www.cuidadetodos.comsão objeto de tratamento no âmbito da seleção de voluntários e sua correspondência com as necessidades das instituições de apoio a idosos de forma a colocar cada voluntário na instituição adequada

Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.

O preenchimento do formulário e indicação de disponibilidade para ser voluntário não implicam a atribuição imediata de um lugar de voluntariado.

3.5 Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a CASES informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento seter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

Mais informa a CASES que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários aquem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").

3.6 Subcontratantes

A CASES pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do portal www.cuidadetodos.com, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

3.7 Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

A CASES conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrita.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

3.8 Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à CASES através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados poresta entidade para o efeito.

4. Privacidade

A CASES, respeita integralmente o direito à privacidade dos utilizadores do Portal, razão pela qual, por princípio, não captura nem utiliza informação de navegação associada à identificação dos seus visitantes, limitando-se a recolha de informações de natureza pessoal à que for voluntariamente fornecida pelos visitantes/utilizadores, sendo as mesmas utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam. Qualquer tipo de interação com o Portal ficará registada para efeitos de controlede qualidade e reporting, designadamente, mas não exclusivamente, a que for submetida para efeitos de registo, pedidos de informação e passatempos.

Para auxiliar a recolha, armazenamento e tratamento de dados estatísticos a CASES pode recorrer a ferramentas de terceiros.

5. Cookies

O portal utiliza um mecanismo denominado cookies, que são pequenos ficheiros de texto guardados no computador do utilizador e que permitem identificar os computadores que acedem ao Portal e quais os conteúdos que interessem aos respetivos utilizadores.

Os cookies permitem ao Portal reconhecer o utilizador de um computador numa posterior visita, agindo, na nova visita, como uma continuação da anterior.

A utilização de cookies pode ser desligada no seu computador. Em alguns sistemas operativos e/ou browsers pode ser desligada apenas para determinados sites. Consulte o manual do seu computador para efetuar esta operação.

Se desligar a utilização de cookies, o Portal tratá-lo-á como um novo utilizador sempre que ao mesmo aceder e não guardará qualquer informação sua entre as visitas que efetuar.

6. Alterações aos Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais

A CASES reserva o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.

7. Interpretação e Foro

A interpretação destes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do Portal serão regulados exclusivamente pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.